Consulta Pública nº 007/2021: entenda o posicionamento da Eletrisa mediante obrigatoriedades

No material de hoje, você entenderá o que é, qual o objetivo e a influência da consulta pública nº 007/2021 nos serviços desenvolvidos pela Eletrisa. Leia o material e saiba mais.

A consulta pública nº 007/2021 está relacionada à telemetria de vazão do rio e da pluviometria da bacia, buscando construir um instrumento legal completo e sem lacunas para o processo regulatório da ANA e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

A proposta de revisão da Resolução Conjunta nº 03/2010 propõe o retorno da obrigatoriedade para os empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1 megawatt (MW) a realizarem o monitoramento hidrológico, dispensado ao longo dos anos, por não serem mais objeto de autorização ou concessão pela ANEEL.

A volta das exigências sugeridas trariam novo ônus às CGH’s  até 5 MW, sem que isso represente qualquer vantagem à sua operação na grande maioria dos casos. Claro que seria interessante, conhecendo-se a pluviometria e demais dados da bacia, poder projetar ondas de cheia e tempos de concentração para buscar maximizar sua geração. Porém, CGH’s não têm nem estrutura profissional nem financeira para suportar com algum benefício este serviço. Interessante recordar que a importância das CGH’s, atomizando a geração de energia próxima aos centros de consumo, é precisamente colocar energia na tomada a preço baixo. Por que onerar desnecessariamente sua operação? Além disso, podemos ponderar que, com exceção talvez da pluviometria, a medição da vazão requerida é altamente imprecisa, exigindo revisão da secção do rio com certa frequência, uma vez que o rio é “vivo”. Acurada, realmente, é a vazão que passa pelas turbinas, somada à vazão sanitária, mas, eventualmente, a que estiver vertendo. Mas isto ainda não é aceito como válido. 

É conhecido o fato de que muitas vezes há quem force a consistência das planilhas, para conseguir seu fechamento com os registros da usina. Isto tem que acabar!

De fato, esta audiência pública precisa ser bem aproveitada para corrigir estes velhos problemas. 

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