Licenciamento Ambiental

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Hoje, o licenciamento ambiental é o maior percalço enfrentado pelo empreendedor em PCHs e CGHs. Veja-se que as PCHs são classificadas como energia renovável pela ONU, vendem créditos de carbono, produzem energia barata e melhor distribuída, recuperam as matas ciliares, filtram os rios, removendo e reciclando o lixo que os ribeirinhos neles lançam e ainda regularizam o fluxo das cheias, reduzindo seus efeitos e aumentando a segurança das populações. Tudo isso, às vezes, é esquecido pelos governos. 

No Mato Grosso e no Paraná, além das dificuldades inerentes à aprovação de novos processos ambientais, a Constituição Estadual abriga um dispositivo concebido para dificultar a aprovação projetos que não sejam de iniciativa do próprio estado, obrigando a aprovação de uma PCH pela Assembleia Legislativa. Como se a aprovação junto ao Executivo já não constituísse calvário suficiente ao empreendedor. No Paraná, graças ao apoio direto do atual governador e deputados conscientes, 15 PCHs (39 MW) acabam de ser aprovados. Ali, esta restrição está sendo questionada e espera-se que prevaleça o bom senso. 

Em Santa Catarina, a Associação dos Produtores de Energia (APESC) fez boa articulação em governos anteriores e, durante certo tempo, obteve agilidade no trâmite dos processos. Todavia, hoje, tudo voltou à estaca zero. Nem mesmo as seis usinas que venderam sua energia em leilão conseguiram ainda obter as Licenças de Implantação que lhes permitiriam iniciar as obras. Veja-se que o estado fabrica 100% dos itens de uma PCH. Grande prejuízo a toda cadeia produtiva. Além disso, o estado não fez os estudos de impacto das bacias hidrográficas que lhe competia e o MP paralisou a concessão de licenças em todas as bacias que ainda não foram estudadas. Resultado: os interessados estão bancando estes estudos.

No Rio Grande do Sul, onde há projetos tramitando faz mais de 10 anos, ocorreu excelente articulação em que se definiram as áreas onde poderiam ou não ser aprovadas usinas, além de termos de referência, etc. Com regras definidas e equipes organizadas, mais de 100 processos de usinas (PCHs e CGHs) tem boas perspectivas de liberação aos investidores e aos municípios que se beneficiarão destes projetos.

As empresas que atuam no setor são diretamente afetadas por estas dificuldades, mas, a cada vez que se abrem janelas de oportunidade, sempre reagem com novos investimentos, ainda que afetadas pelas demoras do poder concedente e os problemas não resolvidos que as poderiam desestimular. Como o GSF, ainda sem solução justa à vista, e o MRE, que avança rápido para a necessária revisão de seu conceito.

O Brasil, abençoado por seus potenciais, aproveita só 44% de seu potencial hidrelétrico, barato, limpo e que faz estável o sistema, além de dominar e exportar toda esta tecnologia. Apesar das restrições de caráter corporativo e ideológico que nos afetam, conforme exposição contundente da ABRAPCH, a resposta dos empreendedores tem sido sempre positiva quando dadas condições para realizarem seus projetos, necessários ao suporte de nosso desenvolvimento no médio e longo prazo. Mesmo a disruptura tecnológica trazida pelas eólicas e fotovoltaicas tem grande espaço para crescer, pelas excepcionais características de nosso território, exigindo-se apenas o ajuste do marco regulatório, pois é evidente que estas modalidades deslocam as hidrelétricas (mas não PCHs) e com isso urge fazer as alterações debatidas, aguardadas e cobradas pelo setor, inclusive quanto à GD. Afinal, este setor é de capital intensivo e exige planejamento de prazo longo para dar segurança ao investidor e atender ao melhor interesse do país. 

Além das dificuldades e da transição em curso para geração horária, o Sul atravessa a maior seca dos últimos 90 anos, que reduziu a geração a um quarto de sua GF e afetou o abastecimento das cidades. Soma-se a isso a pandemia e um lockdown que trouxe brutal queda da demanda, sobrecontratação das concessionárias, leilões adiados, PLD baixo e queda nos preços de compra e venda da energia. O mercado também está apreensivo com alguns clientes aproveitando o momento para renegociar seus contratos, trazendo insegurança ao setor. Mesmo com as mais baixas taxas de juros dos últimos tempos, as taxas de retorno dos projetos poderão ser afetadas. O financiamento de novos empreendimentos está em debate, com os bancos querendo melhor definir suas garantias neste cenário adverso, ainda que passageiro.

Mesmo neste quadro, a ELETRISA tem confiança na retomada pós-pandemia. Com todas as suas usinas operando no ACL e mais de 400 acionistas a quem prestar contas, atua como empreendedor e na completa gestão administrativa, financeira e societária, com sofisticada operação remota, planejamento e controle da manutenção, de suas usinas e de seus parceiros. Aliado às estratégias de compra e venda de energia, manteve a situação sob controle e no azul. E mantém sua previsão de iniciar no Rio Grande do Sul as obras de seis novas usinas, com 27 MW, envolvendo investimentos da ordem de 180 milhões de reais, assim que saírem as licenças, previstas ainda para este semestre. 

Olinto Silveira

Diretor de Administração

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