Sim, térmicas de R$ 52 bi
Não surpreenderam os cálculos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mostram o quanto representará, em custo adicional, as usinas termelétricas (UTEs) impostas pelos jabutis da lei 14.182 ou de capitalização da Eletrobras. Mas não precisava de muita conta nem do uso de sofisticados modelos matemáticos para chegar a número que será sempre de onze dígitos.
O que surpreendeu foi a rebuscada Nota do Ministério de Minas e Energia (MME) para contestar a ótima matéria do repórter Bruno Rosa. A matéria aborda um ponto central do PDE 2031, que são os efeitos das diretrizes utilizadas para atender à Lei 14.182, como sintetiza a EPE na página 103 do relatório. Na prática, as impositivas diretrizes vindas dos jabutis não abrangem apenas as UTEs. Incluem ainda a reserva de mercado para contratação de pequenas hidrelétricas, mas representará muito pouco do total da conta.
Com a evolução da matriz elétrica, que indica a crescente participação da eólica e da solar, as UTEs assumem papel estratégico. Mas elas precisam ser localizadas com base em lógica econômica, como qualquer planta industrial.
A integração dessas usinas ao sistema deve seguir, sem atalhos, regras de otimização do parque gerador, onde prevalece a minimização dos custos totais. No entanto, as diretrizes vindas da Lei 14.182 exigem que essas UTEs operem 70% do tempo, uma agressão conceitual para uma oferta de base hídrica e de outras renováveis. Para que se tenha uma ideia, as hidrelétricas, em bons anos, operam 65% das horas do ano.
Não há dúvida: pelo menos de 2027 e 2040 será frequente o uso ineficiente de recursos. Água que poderia gerar energia será desperdiçada. A compulsoriedade dos 70% prioriza o uso do gás natural, e não das fontes de menores custos marginais, como solar, eólica e hidrelétrica. Não será surpresa a redução mandatória da geração também de eólicas.
É que o objetivo das diretrizes passa longe da eletricidade. O foco é o segmento do gás natural ou sua oferta para as distribuidoras das regiões onde estarão forçadamente as UTEs. Só que esses subsídios possuem um custo, estimados pela EPE em 52 bilhões.
Nas simulações chamadas de Rodada Livre, a EPE, dada a configuração atual do sistema, identifica a expansão ótima, “que é composta essencialmente por fontes renováveis (…), sendo complementada (…) por termelétricas sem parcela de geração compulsória’. Essa rodada tem um custo de R$ 93 bilhões.
Nas simulações denominadas de Cenário de Referência são mantidas “as mesmas opções de expansão da rodada livre, porém incorpora as diretrizes estabelecidas pelo MME e pelo poder legislativo”, isto é, da Lei 14.182. Tudo aquilo que o MME, na Nota, diz que o jornal não considerou, não faz a menor diferença, pois as opções de expansão foram as mesmas. O custo total da nova rodada é R$ 145 bilhões, que, subtraídos dos R$ 93 bilhões, resulta R$ 52 bilhões.
E pode ser maior. Como não tenho mais espaço para adicionar explicações, sugiro a leitura da pg. 126 do PDE 2031. Em síntese: prepare o bolso. A conta de subsídios, que já chegou a R$ 32 bilhões por ano, crescerá a taxas crescentes.
Autor: Edvaldo Santana é doutor em engenharia de produção e ex-diretor da ANEEL.
